ART.10 PORTARIA Nº 6898

De acordo com o Art. 10 da PORTARIA Nº 6.898, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, Professoras e Professores da Rede Municipal de São Paulo, frequentes nos encontros presenciais da formação PNAIC 2016, cumprem, durante esses encontros, duas das oito horas semanais da JEIF.

 Leia a seguir o referido artigo.

Art. 10 - Das 8 (oito) horas-aula adicionais da Jornada Especial Integral de Formação - JEIF cumpridas em horário coletivo, no mínimo, 4 (quatro) horas-aula destinar-se-ão à formação docente evidenciada no Projeto Político-Pedagógico, a análise dos resultados de desenvolvimento e de aprendizagem dos educandos, bem como para o planejamento das ações pedagógicas em prol da melhoria destes resultados.

§ 1º - Para os professores que ministram aulas no Ciclo de Alfabetização do Ensino Fundamental e que frequentam o curso do Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa – PNAIC as horas referidas no parágrafo anterior serão distribuídas conforme segue:

I - 4 (quatro) horas destinadas ao desenvolvimento dos Projetos Especiais de Ação – PEAs da Unidade Educacional.

II - 2(duas) horas destinadas ao desenvolvimento do Projeto Político-Pedagógico;

III - 2 (duas) horas cumpridas no curso de formação do PNAIC oferecido pela SME/DOT, comprovada a frequência;

Para descontar essas duas horas durante os horários coletivos semanais, as/os participantes receberão, nos encontros presenciais, comprovante de presença que deverá ser entregue, na segunda-feira posterior à formação, à gestão da Unidade em que atua como professor/a alfabetizador/a. 

Essa ação não se aplica a Coordenadores Pedagógicos e nem a professores/as em outra jornada que participem da formação PNAIC 2016.

Informamos que o comprovante de presença do encontro do dia 29/10/2016 será entregue no dia 19/11/2016, mas a lista com as pessoas presentes nesse primeiro encontro já pode ser acessada pela gestão escolar no link de maneira a garantir que os/as participantes usufruam do benefício a partir da segunda quinzena do mês de novembro.